Apêndice 137 # Tipos de Serviço Taxa de satisfação dos objectivos previamente definidos Subunidades Taxa de satisfação real dos objectivos definidos (Notas:1) Indicadores da qualidade 1 Autorização prévia de entrada Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 44 Pedido até às 15H00 do dia útil imediato 90% N/A 45 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas 98% N/A 46 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis 95% N/A 47 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis 98% N/A 48 Pedido de "Declaração comprovativa de que decorre o pedido do requerente" 2 horas 98% N/A 49 Pedido de "Certidão comprovativa de que os documentos são cópias extraídas do processo do requerente" 2 dias úteis 95% N/A 50 Pedido de "Outras certidões emitidas de acordo com informação constante no processo" 3 dias úteis 98% N/A 12 Serviços de Emergência (Corpo de Polícia de Segurança Pública) 51 Atendimento da linha de emergência (999) 9 segundos 99% Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações 99.99% 13 Tratamento de infracção de trânsito 52 Deslocação pessoal para o pagamento de multa (infracção administrativa) 3 minutos 99% Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito 99.99% 14 Registo de carta de condução do Interior da China / carta de condução estrangeira 53 Registo 5 minutos 90% Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau do Departamento de Trânsito 100% 54 Pedido de "Declaração de Acidente de Viação" 10 minutos 97% 99.24% 55 Pedido de "Certificado de Acidente de Viação" 10 dias úteis 90% 100% 56 Documento achado / perdido de residentes de Macau - Notificação de devolução 15 minutos 80% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas, Departamento de Controlo Fronteiriço, Departamento de Trânsito, Unidade Especial de Polícia 99.29% 57 Participação de extravio de documentos por residentes de Macau (dentro de 3 documentos) 15 minutos 95% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas 99.57% 17 Declaração de alarme anti-intrusão 58 Comunicação pela 1ª vez / Actualização de dados 20 minutos 90% Departamento Policial de Macau, Departamento Policial das Ilhas 100% 18 Auto de notícia de transladação de restos mortais 59 Comunicação 30 minutos 90% N/A 19 Livre-trânsito mortuário 60 Pedido 25 minutos 95% 100% 61 Pedido (incluindo o "Auto de notícia de transladação de restos mortais") 35 minutos 90% 100% 62 Pedido (incluindo o "Livre-trânsito mortuário") 30 minutos 98% 100% 63 Pedido (incluindo a "Autorização de Venda / Transmissão de armas") - Decisão 20 dias úteis 98% 100% 64 Pedido (incluindo a "Autorização de Venda / Transmissão de armas") - Emissão 6 dias úteis 98% 100% 65 Renovação 17 dias úteis 95% 97.47% 66 2ª Emissão 11 dias úteis 95% 100% 67 Cancelamento no mesmo dia 99% 100% 22 Autorização para detenção de armas de ornamentação e de valor estimativo 68 Pedido (incluindo a inactivação da arma) 30 dias úteis 95% 84.21% 69 Pedido - Decisão 20 dias úteis 98% 100% 70 Pedido - Emissão 6 dias úteis 98% 100% 71 Pedido 10 dias úteis 95% 100% 72 Cancelamento no mesmo dia 99% N/A 73 Pedido de "Autorização para importação / exportação" 13 dias úteis 80% 100% 74 Cancelamento de "Autorização para importação / exportação" no mesmo dia 99% N/A 26 Cartão de identificação profissional para agentes de segurança 75 Pedido 10 dias úteis 98% Secção de Empresas de Segurança Privada do Departamento de Informações 100% 27 Linha de prevenção e combate ao tráfico de pessoas 76 Atendimento da linha 9 segundos 99% Centro de Operações e Comunicações do Departamento de Planeamento de Operações 97.7% 77 Pedido (Serviço permanente) 10 dias úteis 99% 100% 78 Pedido (Serviços sucessivos / Obras) - Decisão no mesmo dia 99% 100% 79 Pedido (Eventos) - Emissão da estimativa de custos 2 dias úteis 99% 100% Notas:： 1 Critério determinado apenas aplicável para “Situações normais”, enquanto estas devem corresponder ao cálculo de “Indicadores da qualidade”. 2 “Taxa de serviços que corresponderam aos critérios” é calculada segundo o resultado dos testes por amostragem, sendo o intervalo de confiança e o grau de credibilidade do seu número total das referidas amostras, respectivamente, de 3 e de 99%. 3 O respectivo indicador de qualidade de serviço será oficialmente ajustado de “20 minutos” para “15 minutos” a partir de 14 de Novembro de 2023. N/A Indica-se que naquele trimestre não houve os casos de requerimento. 15 Tratamento de acidente de viação Comissariado de Trânsito da Zona Sul de Macau e Comissariado de Trânsito das Ilhas do Departamento de Trânsito 10 Documento especial para deslocar à RAEHK Subdivisão de Permanência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência 25 Autorização de importação / exportação de armas, munições, engenhos e materiais explosivos ou de armas simuladas 28 Serviços remunerados Gabinete de Planeamento de Operacões do Departamento de Planeamento de Operações Secção de Registo do Departamento de Informações 20 Alvará para cremação de restos mortais 21 Licença para uso e porte de arma de competição Secção de Armas e Munições do Departamento de Informações 23 Autorização de venda / transmissão de armas 24 Autorização de aquisição de munições 11 Certificado de Autorização de Regresso 16 Tratamento de achados / perdidos Subdivisão de Residência do Departamento para os Assuntos de Residência e Permanência
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